XVII Congresso Sul Brasileiro de Medicina Intensiva

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Dados do Trabalho


Título

Diretivas antecipadas de vontade do paciente sob cuidado intensivo: uma violação aos direitos de personalidade e da autonomia da pessoa?

Objetivo(s)

Verificar se, mesmo sob cuidado intensivo, a vigência das diretivas antecipadas de vontade do paciente violam os direitos de personalidade e a autonomia da pessoa.

Métodos

Procedeu-se uma pesquisa virtual bibliográfica, por meio do levantamento de referências teóricas já analisadas, e publicadas mediante de eletrônicos às bases de dados indexadas, tanto na área da saúde, na área das ciências sociais e humanas, bem como no banco de dados referentes aos acórdãos dos tribunais dos 26 Estados da Federação e o Distrito Federal. A pesquisa bibliográfica foi realizada a partir das palavras-chaves direitos de personalidade, autonomia de vontade e autonomia de vontade do paciente. Após, procedeu-se uma leitura exploratória e seletiva dos textos selecionados.

Resultados

Os resultados obtidos frente à Resolução 1995/2012, que trata das diretivas antecipadas de vontade do paciente, foram que não há afronta ao caráter de indisponibilidade dos direitos de personalidade, bem como não há aprovação de um método de abreviação da vida em sua instituição; todavia, ela não criou uma delimitação jurídico-legal que pudesse nortear procedimentos e o processo necessários à sua efetivação. Além do mais, a sua aplicação valoriza e legitima o respeito e direito à autonomia da pessoa em escolher sobre os métodos terapêuticos aos quais quer, ou não ser submetido, quando em fase terminal já diagnosticada previamente.

Conclusão

A vigência das diretivas antecipadas de vontade do paciente não viola os direitos de personalidade e da autonomia da pessoa que está sob cuidado intensivo; sendo necessário que se respeite sua aplicabilidade indiferente ao tipo de cuidado de saúde prestado.

Referências

Área

Multidisciplinariedade

Instituições

Autores

Francisco Santos Nascimento Júnior, Simone Regina Grando